Assim como outros setores industriais, a indústria de laticínios não está livre de receber uma multa ambiental por descumprimento de normas vigentes. Além de prejudicar a imagem da empresa, isso pode causar grandes prejuízos financeiros.
Um caso que podemos citar é o da Italac, uma das maiores empresas da indústria de laticínios. Em agosto deste ano (2021), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM), aplicou uma multa no valor de R$ 200 mil ao grupo. O motivo foi o crime ambiental cometido pela empresa ao despejar resíduos industriais no rio Jaru, no município de mesmo nome.
A infração foi identificada quando fiscais vistoriaram e coletaram amostras no rio, sendo constatadas irregularidades com alto nível de poluição provenientes do processo industrial da empresa. Além disso, também houve o lançamento de resíduos na margem do rio, o que ocasionou a degradação do solo.
Por estar fora de conformidade com a resolução CONAMA 357, de 2005, que estabelece que a água despejada tem que apresentar um grau de pureza, a empresa foi notificada com a penalização e foi obrigada a corrigir imediatamente o sistema de tratamento de resíduos.
Além do caso da Italac, muitas organizações já passaram por problemas com multas ambientais. Para se ter uma ideia, só na Amazônia, foram aplicadas mais de R$ 13 milhões em notificações em razão de desmatamentos, queimadas e falta de proteção ambiental.
Os dados comprovam a necessidade de estar atento com atividades que levam à multa ambiental. Isso porque as infrações podem causar perdas irreversíveis em indústrias de todos os tamanhos.
Entretanto, muitos gestores e profissionais do setor industrial não sabem como evitar as multas ambientais, principalmente no setor de laticínios. Por isso, preparamos esse conteúdo completo que fala tudo sobre o assunto. Confira mais!
O que é uma multa ambiental?
Infração ambiental, nos termos em que a define o Decreto Federal nº 6.514/08, configura toda ação ou omissão de atividades que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. O documento pode ser lavrado pelos agentes fiscais de diversos órgãos fiscalizadores, como Ibama, ICMBio, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SEMA, Floram etc.
Em âmbito federal, as ocorrências de danos ambientais podem resultar na aplicação de advertências, multas simples, destruição de bens e até demolição.
Dependendo da extensão e do impacto ambiental causados, o valor da multa pode variar entre R$ 50,00 (cinquenta reais) até R$ 50 milhões de reais. Esses valores são corrigidos periodicamente de acordo com os índices estabelecidos na legislação.
O indivíduo ou empresa autuada pode pagar a multa, apresentar defesa prévia ou requerer a conversão da multa em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente. Esta última é considerada apenas aos projetos com políticas socioambientais de âmbito nacional, estadual ou municipal.
Não efetuando o pagamento da multa ambiental, os autos remetidos ficam com uma dívida ativa e execução judicial para a cobrança da multa.
5 dicas para evitar multa ambiental na indústria de laticínios
Para que sua indústria de laticínios não sofra com advertências e multas altíssimas, como aconteceu com a Italac, é necessário olhar de perto os cuidados e possíveis danos ambientais. Além de evitar problemas maiores, o assunto da sustentabilidade, quando tratado da maneira correta, é muito bem visto pelo público em geral.
Selecionamos algumas dicas para evitar multas ambientais por meio de uma gestão adequada. Confira:
1 – Estar atento às normas da legislação ambiental
A melhor forma de evitar multas ambientais na indústria de laticínios é se informar a respeito das leis que compõem a legislação ambiental. Faça uma pesquisa a fundo das normas que podem impactar diretamente a sua empresa ou setor.
Neste momento, vale montar um cronograma de estudos, ler bastante e fazer diversas anotações. É importante manter-se sempre atualizado para não correr o risco de receber uma multa ou penalização.
2 – Estruturar um plano de gerenciamento de resíduos
O plano de gerenciamento de resíduos é um documento que ajuda a identificar o tipo e a quantidade de resíduos sólidos gerados por uma empresa. Com isso, é possível definir as práticas ambientalmente corretas adotadas pelas empresas para separação, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, destinação e disposição final.
O plano possui informações gerais sobre o organograma da empresa e dos procedimentos realizados. Dessa forma, a empresa cumpre a lei e demonstra que seus processos produtivos são controlados, evitando grandes poluições.
3 – Ter fornecedores licenciados e qualificados
Sua empresa de laticínios pode ser autuada por culpa dos fornecedores não licenciados. Dependendo do caso, as duas empresas serão penalizadas, já que a responsabilidade ambiental deve ser partilhada.
Então, é de extrema importância contar com serviços e fornecedores licenciados para sua indústria. Exija os documentos de cada atividade e analise bem os contratos para garantir operações dentro da lei.
4 – Ficar em dia com o prazo dos certificados e licenças ambientais
As licenças ambientais são exigidas pelo poder público para controlar as atividades realizadas pelas empresas que utilizam recursos naturais em suas operações. Portanto, buscar por esse documento desde as etapas iniciais do seu planejamento é fundamental.
É importante lembrar que a indústria precisa ter um controle sobre o prazo de validade das licenças e não perder as renovações. Afinal, algumas atividades industriais só podem ser executadas mediante autorização.
5 – Fazer análises constantes
Além de muitos outros motivos, as análises ambientais são importantes para descobrir os níveis e intensidade do impacto de ações provocadas pelas empresas.
Os estudos são realizados por profissionais capacitados que tem como objetivo analisar os parâmetros da água, solo, ar e muito mais. Dessa forma, a empresa consegue identificar as suas falhas antes da fiscalização autuar a empresa.
A Exacty realiza diversos tipos de análise, incluindo análise de águas superficiais, subterrâneas, potável, bruta, residual, mineral, tratada, envasada e gelo. Tudo de acordo com a legislação ambiental para que você não tenha problemas no cartório.
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Agora que você já sabe mais sobre multa ambiental na indústria de laticínios, aproveite para navegar pelo nosso blog e conferir outros conteúdos valiosos para a sua empresa.
