Muitas pessoas não sabem o que acontece se não pagar multa ambiental. Mas a verdade é que isso pode ser devastador para o negócio, além de prejudicar a natureza e causar danos ambientais. Isso significa prejuízos em toda a operação empresarial, incluindo a área financeira que pode travar devido aos valores altos das multas.
Vale lembrar que indústrias de todos os segmentos estão sujeitas às multas ambientais, devido ao descumprimento das regras que protegem o meio ambiente. Para se ter uma ideia, em 2018, foram registradas mais de 14 mil autuações ambientais em todo o Brasil.
Os órgãos fiscalizadores podem notificar as empresas por qualquer tipo de irregularidade, como crimes contra a fauna, fornecedores não licenciados e falta de licenças atualizadas. Por isso, é tão importante estar de olho nas operações da indústria para não se surpreender com multas ambientais altíssimas.
Entretanto, a pergunta que fica é: você sabe o que acontece se não pagar multa ambiental? Ainda mais, entende o que está estabelecido na legislação que protege o meio ambiente? Calma, vamos explicar tudo a seguir.
Preparamos um conteúdo completo para que você possa entender a fundo o que acontece se não pagar multa ambiental. Vamos explicar tudo para que você não fique com nenhuma dúvida. Entenda mais sobre o tema!
O que é uma multa ambiental?
O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um documento formal lavrado pela Polícia Militar Ambiental, ou algum outro órgão fiscalizador, destinado à apuração e correção de ações e práticas omissas que violem as regras jurídicas de proteção e recuperação do meio ambiente.
A multa pode ser aplicada pelos agentes fiscais de diferentes órgãos, como Ibama, ICMBio, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SEMA, Floram e outros.
Em âmbito federal, possui previsão legal nos artigos 70 a 76 da Lei 9.605/98, regulamentado pelo Decreto 6.514/08, do qual é possível extrair que a ocorrência de dano ambiental pode resultar na aplicação de advertência, multa simples, destruição dos bens e até demolição.
Geralmente, o documento público formal consta os seguintes pontos:
- Identificação do autuado;
- Descrição da irregularidade;
- O registro da irregularidade por fotografias, vídeos, mapas e termos de declaração;
- Indicação dos dispositivos legais e regulamentares aplicáveis;
- Sanções e medidas administrativas cautelares, como multas simples, multas diárias, apreensão e destruição;
- Suspensões de venda e fabricação;
- Suspensão de atividades;
- Demolição da obra.
Em outras palavras: a multa ambiental inaugura o processo administrativo destinado à apuração da irregularidade ambiental, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa.
Neste momento, você, dono do negócio, pode pagar a multa, oferecer defesa ou requerer a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Entretanto, dependendo do grau da irregularidade, não é possível reverter o processo, pois algumas infrações não são cabíveis de conversão.
Por quais motivos uma empresa pode levar multa ambiental?
As multas ambientais podem ser aplicadas por diversos motivos. Isso porque os impactos causados pelas empresas e, principalmente, pelas indústrias, podem prejudicar a natureza, diversas espécies de animais e até seres humanos.
Neste sentido, saiba quais são as principais falhas cometidas pelos empreendimentos e que podem levar às multas ambientais:
- Crimes contra a fauna que prejudiquem a vida dos animais;
- Destruição de vegetação e preservação permanente;
- Poluição por meio de resíduos perigosos à saúde humana;
- Parceria com fornecedores não licenciados;
- Falta de logística reversa em determinados segmentos;
- Documentos vencidos;
- Análises ambientais desatualizadas;
Mas afinal, o que acontece se não pagar multa ambiental?
O ordenamento jurídico ambiental prevê diversas hipóteses de aplicação da sanção de multa para infrações contra a flora, fauna etc.
Em decorrência da legislação, o valor das multas pode ser bem alto, principalmente em infrações cometidas contra a flora, pois o cálculo é determinado de acordo com a área danificada. Portanto, é bastante comum que o valor de cada auto de infração ambiental ultrapasse o valor de R$ 1 milhão.
Mas, o que acontece se não pagar multa ambiental?
Para que você possa entender melhor, vamos utilizar como exemplo um multa do IBAMA, que é um dos principais órgãos federais atuantes no território brasileiro.
Depois de esgotados todos os meios de defesa durante o processo administrativo, o valor total da multa com juros e correção monetária é inscrito na Dívida Ativa da União. Depois disso, o nome do autuado ou da empresa é inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Logo em seguida, o IBAMA ajuíza uma Ação de Execução Fiscal, objetivando o recebimento do valor da multa. Com isso, podem ser penhorados bens do devedor para a quitação do débito.
Além disso, não pagar a multa ambiental dentro do prazo, pode fazer com que o infrator tenha seu nome inscrito na dívida ativa do Estado, além da negativação nos órgão de proteção de crédito. Com a dívida ativa, o infrator não conseguirá fazer empréstimos, financiamentos, crediários e outras operações bancárias.
Viu só o que acontece se não pagar multa ambiental? Sua empresa pode ter danos irreversíveis com essa atitude, já que o nome do negócio fica inscrito em dívida ativa e pode ter seus bens penhorados.
Vale lembrar que o parcelamento da multa ambiental é possível. Entretanto, o autuado deve solicitar a divisão do valor antes do débito fiscal ficar registrado na dívida ativa.
Então, uma dica importante para sua empresa do setor industrial é conhecer a fundo todas as normas da legislação ambiental. Dessa forma, você evita surpresas desagradáveis que podem manchar a imagem da empresa.
Uma outra dica é manter as análises e documentos ambientais atualizados. A Exacty pode ajudar com isso. Somos uma empresa que realiza diversos tipos de análises de acordo com a legislação vigente, seguindo rigorosamente os padrões exigidos por protocolos nacionais e internacionais.
Agora que você já sabe o que acontece se não pagar multa ambiental, aproveite para entender toda a legislação e portarias ambientais com a gente. Solicite agora mesmo uma consultoria grátis para sua empresa!
