A licença ambiental é extremamente importante para as empresas, principalmente as do setor industrial. Isso porque esse documento serve como uma autorização dada ao empreendimento por um órgão público para que ele possa realizar suas atividades. Sendo assim, é ditado as regras e condições para o controle dos processos industriais.
O mais importante de se saber é que as licenças ambientais têm um prazo de validade. Isso significa que em um período de tempo definido a indústria está autorizada a realizar suas funções dentro da lei. Quando esse período acaba, a empresa precisa renovar o documento para não ser surpreendida com multas altíssimas e até penhora de bens.
Vale ressaltar que negócios de todos os setores estão sujeitos a receber uma multa ambiental por infringir a legislação que protege a natureza. Sendo os principais motivos crimes contra a flora e fauna, poluição por meio de resíduos tóxicos e a falta de licenciaturas ambientais.
Nesse sentido, a licença ambiental serve para que o empreendedor assuma os compromissos para a manutenção da qualidade ambiental do local onde a empresa está inserida, assim como os riscos de uma possível degradação do meio ambiente.
Entretanto, podem surgir muitas dúvidas a respeito da licença ambiental: qual sua verdadeira importância, o que acontece com a empresa que não tem e como renovar.
Se você não sabe muito sobre o assunto e quer evitar surpresas desagradáveis no futuro da sua empresa, recomendamos continuar a leitura deste conteúdo. Separamos os tópicos mais importantes para você ficar por dentro do tema. Vamos lá?
Mas afinal, o que é licença ambiental
É um documento administrativo emitido pelos órgãos ambientais e empresas autorizadas que concede o licenciamento para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos da natureza. A licença ambiental considera todos os potenciais riscos de poluição ou de degradação ambiental.
De suma importância para as indústrias, o licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiental. Trazendo um conjunto de normas referentes à preservação ambiental.
Como ela surgiu?
A licença ambiental surgiu com a Conferência de Estocolmo, em 1972. A reunião de chefes de estado teve como objetivo conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente, atendendo as necessidades da população presente sem comprometer gerações futuras.
Com isso, aqui no Brasil, ainda na década de 70, projetos grandiosos que iriam impactar a natureza foram submetidos a uma avaliação de impacto ambiental. O primeiro empreendimento a passar pela análise foi a Usina Elétrica de Sobradinho, em 1972.
A avaliação de impacto ambiental foi consagrada como uma espécie de ferramenta de Política do Meio Ambiente, em 1981. Sendo associada ao licenciamento das atividades que usam recursos ambientais e que são consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.
Porque licenças ambientais são importantes?
O licenciamento ambiental é importante pois é dessa forma que a administração pública controla empreendimentos e atividades que possam causar algum risco contra a fauna e flora, destruição de recursos, poluição de rios e mares e até mesmo riscos contra seres humanos.
Isso significa que o documento promove a conciliação entre o desenvolvimento econômico do país e a saúde da natureza e sustentabilidade. Sendo assim, um licenciamento de qualidade é fundamental para que todas as atividades econômicas aconteçam.
Dessa maneira geral, o objetivo é ser efetivo e garantir os ecossistemas dos negócios. Sem prejudicar nenhum dos lados.
Quando é exigido o licenciamento ambiental e quais são as fases?
Empresas que usam diretamente recursos naturais – solo, água, árvores, animais, mineração, agropecuária ou agrícola – empresas que produzem resíduos sólidos poluidores e atividades que provocam degradação do meio ambiente estão sujeitas à licença ambiental.
Para que você possa entender melhor, o processo de licenciamento ambiental é dividido em três fases:
1ª) Licença Prévia (LP): é definida na fase preliminar do planejamento da indústria e suas atividades. A Licença Prévia aprova o espaço, concepção do empreendimento, viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
2ª) Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação da indústria ou da atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo todas as medidas de controle.
3ª) Licença de Operação (LO): por fim, a última fase corresponde a autorização das atividades na indústria, após a verificação do cumprimento do que consta nas licenças anteriores. Tudo de acordo com as medidas de controle ambiental e especificações para cada operação.
Regularização de empreendimentos não licenciados: saiba como renovar sua licença
Muitos empreendimentos operam com licenças vencidas. Ou pior: sem nenhum tipo de licença ambiental. E esta condição configura-se como crime ambiental, o que pode levar a multas altíssimas e perda de bens.
Isso porque os órgãos fiscalizadores podem determinar que aquela atividade oferece riscos à natureza, levando a paralisação na indústria. Imagina o prejuízo que isso teria para os negócios?
Desta maneira, os empreendedores e gestores da indústria devem procurar formas de realizar os procedimentos necessários para a obtenção das licenças industriais.
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Agora que você já sabe mais sobre licença ambiental, aproveite para ler o conteúdo que fala sobre os erros da indústria que podem causar multas.
