Não é de hoje que o descumprimento da legislação ambiental pode ser devastador para diferentes tipos de organizações. Além de oferecer danos à imagem da empresa, multas ambientais podem comprometer toda a operação empresarial por causa dos altos valores que as sanções podem chegar.
Indústrias de todos os segmentos estão sujeitas às multas por descumprimento das regras que protegem o meio ambiente. Para se ter uma ideia, em 2018, foram registradas mais de 14 mil autuações ambientais em todo o Brasil.
A notificação de infração ambiental é lavrada pela autoridade fiscalizadora a partir de qualquer irregularidade, tanto por pessoas físicas como jurídicas. Por isso, é tão importante estar de olho nas operações da indústria para não se prejudicar com as multas ambientais.
E você, sabe o que está estabelecido na legislação que protege o meio ambiente? E quais os principais erros cometidos na indústria que podem ser penalizados com multas ambientais?
Para saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste conteúdo. Vamos explicar tudo para que você não fique com nenhuma dúvida. Vamos lá?
O que é uma multa ambiental?
O Auto de Infração Ambiental (AIA) é um procedimento administrativo destinado à apuração e correção de ações ou omissões que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. O documento formal é lavrado pelos agentes fiscais de diferentes órgãos, como Ibama, ICMBio, Polícia Militar Ambiental, CETESB, SEMA, Floram etc.
Em âmbito federal, possui previsão legal nos artigos 70 a 76 da Lei 9.605/98, regulamentado pelo Decreto 6.514/08, do qual é possível extrair que a ocorrência de dano ambiental pode resultar na aplicação de advertência, multa simples, destruição dos bens e até demolição.
Vale lembrar que o valor mínimo de uma multa ambiental é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50 milhões de reais, dependendo da extensão e do impacto ambiental causado. Os valores das multas ambientais são corrigidos periodicamente com base nos índices estabelecidos na legislação.
Durante o processo administrativo ambiental, o infrator pode pagar a multa; apresentar defesa prévia; ou requerer a conversão da multa em serviços de preservação e melhoria do meio ambiente. Neste caso, será considerado apenas os projetos que apresentem relação direta com políticas socioambientais de âmbito nacional, estadual ou municipal.
Consciência ambiental: quais erros seu negócio não pode cometer?
A verdade é que a consciência ambiental vai muito além dos negócios. Mais que uma punição rigorosa, há muitos impactos ambientais que podem prejudicar não só a natureza, mas também as famílias e muitas espécies de animais.
Como exemplo, é possível citar o caso da tragédia em Brumadinho (MG). Considerado um dos maiores desastres da mineração do país, o rompimento da barragem causou a morte de 270 pessoas, incluindo 10 desaparecidas, além de incontáveis danos ambientais para toda a região.
A empresa responsabilizada, a Vale, teve que assinar um acordo para reparar a tragédia com o valor de mais de R$ 37 bilhões.
É claro que o valor foi revisto várias vezes, em razão da gravidade do acidente, mas qualquer empresa está sujeita a sofrer perdas irreversíveis em caso de crimes ambientais.
Por isso, é tão importante fazer gestão ambiental em uma indústria e cuidar para que erros não passem despercebidos. Saiba quais são as principais falhas praticadas pelas empresas:
1 – Cometer crimes contra a fauna
Empresas que prejudicam animais nativos, migratórios, aquáticos ou terrestres estão sujeitas a penalidades gravíssimas. Entre os crimes, é possível citar os de:
- Matar, perseguir, caçar ou apanhar espécies da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização;
- Impedir a procriação da fauna;
- Destruir ninhos, abrigos e criadouros naturais;
- Vender ou comprar espécies da fauna, assim como objetos provenientes de criadouros não autorizados.
2 – Cometer crimes contra a flora
São os atos que causam destruição da vegetação de preservação permanente. Alguns exemplos, são:
- Cortar árvores em florestas consideradas de preservação;
- Causar danos em Unidades de Conservação;
- Provocar incêndios;
- Extrair qualquer espécie de mineral em florestas de domínio público;
- Transformar madeira de lei em carvão;
- Adquirir produtos de origem vegetal para fins comerciais ou industriais sem a exibição da licença de vendedor.
3 – Causar poluição por meio de resíduos
Multas ambientais e até detenção podem acontecer com empresas e seus responsáveis que provocam a destruição do meio ambiente através da poluição.
Produzir, processar, embalar, importar ou exportar, comercializar, fornecer, transportar e armazenar produtos ou resíduos perigosos à saúde humana é considerado crime ambiental. Além disso, lançar resíduos sólidos em local inadequado também pode trazer sérios problemas para as empresas.
Para não ser notificado, a dica é procurar um laboratório de análise ambiental para ficar em dia com a fiscalização e com o meio ambiente. A Exacty, por exemplo, tem análise de água, efluentes, resíduos e muito mais de acordo com a legislação ambiental.
4 – Ter fornecedores não licenciados e qualificados
Ter em sua operação fornecedores não licenciados é uma prática que pode levar toda a indústria a sofrer penalidades.
Isso porque a responsabilidade ambiental é partilhada – ambas as empresas podem receber multas em caso de uma infração.
Por isso, é importante contratar serviços e fornecedores licenciados para a sua indústria. Exija os documentos de cada atividade para garantir uma operação dentro da lei.
5 – Não implementar a logística reversa
No Brasil, algumas organizações são obrigadas a implementar a logística reversa. De acordo com a lei 12.305/2010, o processo é obrigatório para empresas que trabalham com:
- Agrotóxicos;
- Pilhas e baterias;
- Pneus;
- Óleos e lubrificantes;
- Lâmpadas fluorescentes;
- Eletrônicos;
- Embalagens plásticas.
Para quem não sabe, a logística reversa, de forma resumida, é um processo de gerenciamento dos produtos após seu ciclo de vida, com a intenção de minimizar os impactos ambientais. Geralmente, é feita a coleta dos produtos inutilizáveis por parte da empresa que os produziu.
Se o seu negócio trabalha com os itens citados acima e ainda não tem logística reversa, é importante começar a implementar o processo para não sofrer danos judiciais.
6 – Faltar com os documentos
É comum em fiscalizações a falta de documentos que comprovem a regularidade da empresa.
Neste caso, é importante entender quais documentos são importantes de acordo com a atividade do seu negócio.
Por exemplo, na coleta e destinação de resíduos, os principais documentos exigidos por lei são: Certificado de Destinação Final de Resíduos; CADRI; MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos; Relatório CONAMA 313; entre outros.
7 – Manter as análises ambientais desatualizadas
As análises ambientais são importantes por muitos motivos, mas principalmente por descobrir os níveis e intensidade do impacto de ações provocadas pelas empresas.
Isso porque os estudos são realizados por profissionais capacitados que têm como objetivo analisar os parâmetros determinados pelas normas em interfaces como a água, solo, ar e mais.
Além de cumprirem parte das atividades de monitoramento, essas análises são exigidas em alguns casos de licenças ambientais. Dessa forma, a indústria consegue realizar atividades e serviços sem problemas judiciais.
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